O Valor Econômico publicou na última sexta-feira uma matéria importante sobre a situação dos direitos de autor na música, no Brasil. O tema é complexo, multifacetado, portanto difícil de se esgotar em um único artigo.

Começamos aqui por uma visão macro do mercado da música gravada hoje: estamos experimentando o 10º ano consecutivo de crescimento robusto. Esse crescimento é muito bem vindo, mas vem sendo acompanhado de alguns efeitos colaterais. Um deles, é o acirramento da agressividade da competição pela hegemonia. Empresas multinacionais vêm empreendendo grandes esforços para adquirir empresas independentes em todo o mundo. Com reflexos no Brasil, companhias como a Som Livre, a Altafonte, a AWAL, a Kobalt e recentemente as distribuidoras independentes Fuga e CD Baby, foram adquiridas por alguma das chamadas “3 majors”. As próprias distribuidoras “indie” oficiais das majors, como a The Orchard (Sony), Ioda e Ingrooves (Universal) eram compahias independentes que foram compradas. Com a consolidação, as opções para se esvaem. O poder do “market share” concentrado nas mãos de poucas empresas possibilita que elas “deem as cartas”, comprometendo seriamente a capacidade das companhias independentes de competir.

Os problemas retratados na matéria portanto contém um componente extra, invisível: contribuem para a consolidação da companhias multinacionais no mercado da música brasileira. Em termos de quantidade de empresas independentes, o Brasil já se encontra em um nível abaixo de outros países importantes como os EUA, o Reino Unido e o Japão. Nestes territórios os selos independentes são mais numerosas e maiores. As companhias independentes são as principais responsáveis pelo desenvolvimento de novos artistas e pela preservação dos gêneros que ocupam nichos de mercado. Os artistas em desenvolvimento e os gêneros musicais de nicho defintivamente não se enquadram no perfil de atuação das “majors”. Seus reais controladores (executivos estrangeiros) não tem vínculos sócio-culturais com o Brasil, nem conhecimento sobre os mais de 300 ritmos já catalogados em nosso país. O resultado prático destas aquisições – como já vimos acontecer no passado – é o abandono destes artistas e destes gêneros musicais nos escaninhos das grandes corporações. Está comprovado que o interesse pelas aquisições tem muito mais o objetivo “retirar competidores do páreo e ganhar market share”, do que propriamente dar seguimento ao trabalho desenvolvido pelas empresas adquiridas.

Quando um mercado cultural começa a funcionar exclusivamente na base do “quem pode pagar mais”, a concentração na mão dos mais fortes economicamente torna-se apenas uma questão de tempo. Adicionalmente, como estas mesmas companhias multinacionais controlam parte considerável das obras compostas por autores brasileiros através de suas editoras, as cobranças entre as “companhias irmãs” não existem, ou são meramente simbólicas. Soma-se a isto o fato de que as respostas para as solicitações das “parceiras” são mais ágeis. Isso tudo ajuda a tornar o ambiente de direitos de autor no país ainda mais tóxico: enquanto os pequenos produtores pagam muito ou não obtém respostas às suas solicitações, os grandes não pagam nada! Diante destes desafios, e com a barra subindo cada vez mais alto, as companhias independentes se veem compelidas a deixar o negócio, reforçando assim o circulo vicioso da concentração do mercado. Esses cobranças onerosas inviabilizam o trabalho dos selos independentes, conforme demonstado na matéria do Valor, tornando-os presas fáceis para aquisições.

Para efeitos de comparação, na maior parte dos mercados desenvolvidos “o preço para gravar uma canção” é tabelado, por força de forte regulação estatal. Isso acontece inclusive no berço do liberalismo econômico, os Estados Unidos da América. Para que o Brasil abandone um ambiente de direitos de autor paroquial, em que os negócios acontecem ao sabor dos relacionamentos pessoais, é necessário profissionalizar, adotar os exemplos que dão certo em outros países e regular. Conforme descrito, para além das questões puramente econômicas, estamos tratando aqui da nossa soberania cultural.